sábado, 6 de junho de 2009

O PSOL de Piracicaba apoia a campanha "Ficha Limpa"

Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende:

1. Impedimento de candidaturas de:
a) pessoas con-denadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas;
b) parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamen-tar ou por desrespeito à Constituição;
c) pessoas condenadas por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

2. Estender o período que impede a candidatura para 8 anos.

3. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário