O Decreto Estadual nº 54.091/09, que prevê a construção de uma penitenciária em Piracicaba, repercutiu de forma negativa sobre a população. Contra a instalação da Unidade Prisional, houve debates sobre aspectos ambientais e problemas sociais a serem enfrentados na cidade. Piracicaba não tem políticas públicas para lidar com questões como o recebimento das famílias dos presos, a favelização, o crime organizado, e o congestionamento de nosso já debilitado Sistema de Saúde.
As discussões sobre as conseqüências da instalação de um presídio na cidade são pertinentes, mas não contemplam questões que envolvem segurança pública e inclusão social. Para um olhar mais abrangente sobre o tema, devemos observar os aspectos sociais e econômicos que geram a exclusão social e incidem diretamente sobre o aumento da criminalidade.
Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo mostram o crescimento das ocorrências criminais em relação ao aumento do desemprego e a diminuição da renda da população. O furto consumado no interior de veículos, por exemplo, cresce 85% pelo desemprego e 79% pela queda da renda, o estelionato, aumenta 82% pelo desemprego e 70% pela queda da renda, e o tráfico de entorpecentes, cresce 51% pelo desemprego e 44% pela queda da renda. Além desses, os dados apontam também para o aumento no número de furtos e roubos de veículos, motos, transeuntes, estabelecimentos comerciais e domicílios, além de falsidade ideológica e outros crimes, em conseqüência da exclusão social.
Há de se considerar que 76% dos presos do Estado de São Paulo são jovens entre 18 e 35 anos, cuja grande maioria ingressa no crime entre os 18 e os 24 anos. São jovens que não têm muitas perspectivas com relação a empregos, principalmente pela baixa oferta de novos postos de trabalho e pelo baixo grau de instrução formal. O perfil educacional da população carcerária, de acordo com os dados, aponta que 65% das mulheres e 76% dos homens sequer concluíram o ensino fundamental. Tem curso superior incompleto ou completo apenas 4% das mulheres e 1% dos homens.
Os dados apontam, ainda, que taxas crescentes de encarceramento, decorrentes de investimento em novas penitenciárias e centros de detenção, não têm sido acompanhadas por quedas no nível de ocorrências.
Portanto, para reduzir a criminalidade, devem ser formuladas políticas públicas que gerem inclusão social. Como o crime resulta de uma combinação de causas, o combate ao mesmo também depende de um conjunto de medidas tomadas simultaneamente.
Desta forma, Piracicaba tem de implementar políticas eficientes de geração de emprego e renda, aliadas a redução da desigualdade social e econômica, somadas a investimentos em educação pela cidadania e acesso à cultura popular. E, para a diminuição de reincidentes, programas educacionais e profissionalizantes como políticas de reinserção social.
