PSOL Piracicaba

O PSOL de Piracicaba apoia a campanha "Ficha Limpa"

2009-06-06T22:41:00.005-03:00

Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende:

1. Impedimento de candidaturas de:

a) pessoas con-denadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas;

b) parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamen-tar ou por desrespeito à Constituição;

c) pessoas condenadas por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

2. Estender o período que impede a candidatura para 8 anos.

3. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.

Material de divulgação do PSOL-Piracicaba

2009-06-06T22:26:00.008-03:00

Ato do PSOL-Piracicaba - "De olho na Câmara"

2009-05-27T18:56:00.014-03:00

PSOL de Piracicaba realizou o ato "De olho na Câmara" convidando a população a conhecer a Resolução n° 11/99 que determina que os gastos dos vereadores devem ser publicados mensalmente na Internet.

Embora esta Resolução tenha 10 anos, somente agora a população está tendo acesso à publicação. Foi uma conquista dos movimentos sociais da cidade, que cobraram do Presidente da Câmara a sua aplicação.

Apoiando esta conquista, o PSOL de Piracicaba compareceu no Terminal Central de Integração (TCI), nesta terça-feira (26/05), às 17h00. Na oportunidade, distriuiu panfletos e conversou com a população sobre a importância de ficar "de olho na Câmara".

Outras atividades serão realizadas na cidade em locais estratégicos. Se tiver interesse em saber mais sobre as atividades e atos públicos, entre em contato conosco através do e-mail psolpiracaba@gmail.com ou acesse periodicamente nosso bolg.

PSOL de olho na Câmara

2009-05-22T18:56:00.002-03:00

O PSOL promove, nesta terça-feira, 26 de maio, 17h00, em frente ao Terminal Central (TCI), ato público "PSOL de olho na Câmara". Participe.

O combate ao crime se dá pela inclusão social

2009-05-17T19:48:00.007-03:00

O Decreto Estadual nº 54.091/09, que prevê a construção de uma penitenciária em Piracicaba, repercutiu de forma negativa sobre a população. Contra a instalação da Unidade Prisional, houve debates sobre aspectos ambientais e problemas sociais a serem enfrentados na cidade. Piracicaba não tem políticas públicas para lidar com questões como o recebimento das famílias dos presos, a favelização, o crime organizado, e o congestionamento de nosso já debilitado Sistema de Saúde.

As discussões sobre as conseqüências da instalação de um presídio na cidade são pertinentes, mas não contemplam questões que envolvem segurança pública e inclusão social. Para um olhar mais abrangente sobre o tema, devemos observar os aspectos sociais e econômicos que geram a exclusão social e incidem diretamente sobre o aumento da criminalidade.

Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo mostram o crescimento das ocorrências criminais em relação ao aumento do desemprego e a diminuição da renda da população. O furto consumado no interior de veículos, por exemplo, cresce 85% pelo desemprego e 79% pela queda da renda, o estelionato, aumenta 82% pelo desemprego e 70% pela queda da renda, e o tráfico de entorpecentes, cresce 51% pelo desemprego e 44% pela queda da renda. Além desses, os dados apontam também para o aumento no número de furtos e roubos de veículos, motos, transeuntes, estabelecimentos comerciais e domicílios, além de falsidade ideológica e outros crimes, em conseqüência da exclusão social.

Há de se considerar que 76% dos presos do Estado de São Paulo são jovens entre 18 e 35 anos, cuja grande maioria ingressa no crime entre os 18 e os 24 anos. São jovens que não têm muitas perspectivas com relação a empregos, principalmente pela baixa oferta de novos postos de trabalho e pelo baixo grau de instrução formal. O perfil educacional da população carcerária, de acordo com os dados, aponta que 65% das mulheres e 76% dos homens sequer concluíram o ensino fundamental. Tem curso superior incompleto ou completo apenas 4% das mulheres e 1% dos homens.

Os dados apontam, ainda, que taxas crescentes de encarceramento, decorrentes de investimento em novas penitenciárias e centros de detenção, não têm sido acompanhadas por quedas no nível de ocorrências.

Portanto, para reduzir a criminalidade, devem ser formuladas políticas públicas que gerem inclusão social. Como o crime resulta de uma combinação de causas, o combate ao mesmo também depende de um conjunto de medidas tomadas simultaneamente.

Desta forma, Piracicaba tem de implementar políticas eficientes de geração de emprego e renda, aliadas a redução da desigualdade social e econômica, somadas a investimentos em educação pela cidadania e acesso à cultura popular. E, para a diminuição de reincidentes, programas educacionais e profissionalizantes como políticas de reinserção social.

1° de Maio na Sé

2009-05-17T13:55:00.008-03:00

Pela estreia da Resolução n° 11/99

2009-05-11T22:30:00.005-03:00

A Câmara Municipal de Piracicaba, em 1999, preparava uma conquista muita significativa para a população. Naquele ano, ensaiava um avanço democrático: a Resolução de n° 11, que apontava para a transparência e publicidade dos gastos públicos do nosso Legislativo Municipal. Entretanto, até agora, aquele ensaio ainda não estreou.

Hoje, passados 10 anos, a população aguarda ansiosamente o início da apresentação das contas públicas. E, tencionando a abertura das cortinas, os movimentos sociais, em 17 de março, exigiram a estréia da publicação em 90 dias.

Para acalmar o público, o Departamento de Comunicação da Câmara Municipal informou que divulga os gastos de nossa Casa de Leis trimestralmente, disponibilizando em seu site a movimentação contábil das despesas e receitas.

Ocorre que, tal documento, como pré-estreia, não agrada ao público. A publicação da movimentação contábil pouco contribui para o entendimento do povo piracicabano sobre a aplicação do orçamento. Isso porque é um demonstrativo que não apresenta de maneira detalhada e acessível como foram gastos os recursos públicos.

A população deve ter acesso às contas públicas de forma clara, objetiva e transparente, de fácil acesso e entendimento a todos. É peça fundamental para o empoderamento popular a Resolução n° 11/99, que deve ser aplicada imediatamente. Dessa forma, teremos um impulso ao exercício da cidadania e da democracia. Essa é a estreia tão aguardada pelo público.